Termos de Serviço

1. Uso da plataforma

O acesso à plataforma VEUS é concedido nominalmente a colaboradores e parceiros da organização contratante, mediante autenticação por provedor único (Single Sign-On). Cada conta é pessoal e intransferível — a partilha de credenciais é vedada e pode resultar em suspensão do acesso.

É esperado que o uso da plataforma se restrinja às finalidades profissionais da organização. Comunicações, arquivos e registros produzidos durante o uso ficam vinculados ao contexto corporativo, observando as políticas internas vigentes em cada cliente.

1.1. Conduta esperada

Os usuários comprometem-se a manter comunicações respeitosas, a não compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, e a observar as práticas de segurança recomendadas — incluindo o uso de autenticação multifator (MFA) quando solicitada e a notificação imediata da equipe de segurança em caso de comprometimento de credenciais.

2. Privacidade dos dados

A VEUS Technology adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados em sua plataforma. As comunicações entre clientes e servidores ocorrem sob TLS atualizado; os dados armazenados são protegidos por controles de acesso baseados em identidade federada e segregação por organização.

Os dados pertencem à organização contratante e aos seus colaboradores. A VEUS Technology atua como operadora dos sistemas, observando a legislação brasileira aplicável — em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) — e os termos contratuais específicos firmados com cada cliente.

2.1. Retenção

Mensagens, arquivos, tarefas e gravações de chamadas seguem políticas de retenção definidas em conjunto com cada organização. Por padrão, o histórico de comunicação permanece acessível enquanto a conta estiver ativa; backups criptografados são mantidos por períodos compatíveis com requisitos operacionais e de continuidade.

2.2. Solicitações de titulares

Solicitações relativas a direitos do titular — acesso, correção, portabilidade, eliminação — devem ser endereçadas a suporte@veus.uk com o assunto [LGPD]. As demandas são processadas em prazo razoável, respeitando os limites contratuais e legais aplicáveis.

3. Limitação de responsabilidade

A VEUS Technology empreende esforços contínuos para garantir disponibilidade, integridade e desempenho da plataforma, sem, no entanto, oferecer garantia absoluta de operação ininterrupta. Janelas de manutenção programadas são comunicadas com antecedência razoável quando possível, e o painel status.veus.uk registra publicamente incidentes e indisponibilidades.

A responsabilidade da VEUS Technology fica limitada aos serviços efetivamente contratados e aos termos específicos pactuados com cada organização. Danos indiretos, perdas de oportunidade, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma por terceiros não autorizados são, salvo previsão contratual em contrário, exclusão expressa.

4. Alterações destes termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente para refletir mudanças regulatórias, evoluções da plataforma ou ajustes operacionais. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais internos de cada organização.

5. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser endereçadas a suporte@veus.uk. Para assuntos jurídicos, comerciais ou contratuais, o contato direto é pedro.machado@tutanota.de.